Introdução

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O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais representantes e/ou atuantes nos demais segmentos culturais, exceto audiovisual, que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural neste município de Lagoa Santa MG, para receberem ‘Premiação Cultural’, observadas as categorias descritas no item 4 deste edital.

O Prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, e pagamento será realizado diretamente ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, e sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, conforme autoriza o art. 41 do Decreto Federal nº 11.453/2023.

Endereço eletrônico do edital:
https://www.lagoasanta.mg.gov.br/chamamento-publico-mrosc/outros-editais-mrosc/10304-edital-n-001-2024-dmtc-chamamento-publico-para-selecao-de-propostas-para-concessao-de-premios-multisegmentos-arte-e-cultura-lei-paulo-gustavo